Resolução nº 9.658 - Representação nº 4.874 - Distrito Federal
- Item Documental
- 12/09/1974
Parte deEleições
Instruções a respeito da propaganda gratuita feita através da televisão, nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Resolução nº 9.658 - Representação nº 4.874 - Distrito Federal
Parte deEleições
Instruções a respeito da propaganda gratuita feita através da televisão, nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Resolução nº 9.669 - Representação nº 4.887 - Alagoas
Parte deEleições
Representação formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas no sentido de assegurar aos Partidos Políticos daquele Estado a participação de seus candidatos nos programas de televisão, no Estado de Pernambuco.
0 Tribunal acolheu a representação e determinou fosse garantida aos Diretórios Regionais dos Partidos participação proporcional na propaganda gratuita, feita pela televisão, observada , no que couber, a Resolução n2 9 658/74 , baixada no Processo nº 4 874.