Atuação Eleitoral (atividade-fim)
- BR PETRE TRE-PE-100
- Seção
- 1932
Fait partie de Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Esta seção reunirá toda a documentação da atuação finalística do Tribunal, razão de sua existência, que se traduz nas competências estabelecidas pela Constituição Federal, Código Eleitoral e demais normas eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco