Recurso Eleitoral nº 0600046-90.2020.6.17.0119
- BR PETRE Súmulas-Sum15-RE0600046-90.2020.6.17.0119
- Item
- 07/10/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600046-90.2020.6.17.0119
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Especial Eleitoral nº 508 - Parnamirim_PE
Part of Eleições
A oportunidade para oferecer impugnações perdura durante o curso dos trabalhos da apuração. Conhece por maioria do recurso nº 508 de Pernambuco em que a Aliança UDN-PDC-PL recorre da decisão do TRE que não conheceu por intempestiva a impugnação apresentada contra a apuração da 7ª seção eleitoral, da 78ª zona Circunscrição.
Recurso Eleitoral nº 0600090-73.2020.6.17.0131
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600111-77.2020.6.17.0057
Part of Precedentes de Súmula
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral nº 0600137-44.2020.6.17.0035
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600236-64.2020.6.17.0083
Part of Precedentes de Súmula
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral nº 0600282-44.2020.6.17.0086
Part of Precedentes de Súmula
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral em Representação nº 0000621-68.2010.6.17.0000 - Olinda - PE
Part of Eleições
Recurso Eleitoral Inominado. Representação. Eleições 2010. Propaganda eleitoral antecipada. Intempestividade. Prazo de interposição excedido. Recurso não conhecido.
Processo Recurso Eleitoral_Recorrente: José Mariano Carneiro da Cunha_1899
Part of Memória Eleitoral Pernambucana
Autos decorrentes de um recurso eleitoral interposto pelo abolicionista e político José Mariano Carneiro da Cunha contra a revisão do alistamento eleitoral procedida pela Junta Eleitoral municipal do Recife em 1898, portanto 34 anos antes da instituição da Justiça Eleitoral.
Abolicionista pernambucano, José Mariano foi advogado, jornalista, deputado federal e prefeito do Recife. Foi um dos fundadores da “sociedade secreta” Clube do Cupim, destinada à luta antiescravagista e do jornal A Província, que representava o Partido Liberal, lançando as bases para a formação do Movimento Abolicionista de Pernambuco. Em sua homenagem, a câmara de vereadores do Recife, em 1940, recebeu o nome de “Casa de José Mariano”. Seu nome também é lembrado em uma das margens do rio Capibaribe, o “Cais José Mariano”. No largo do Poço da Panela, foi erguido um busto do abolicionista, junto com uma estátua de um escravo liberto.
De acordo com a “História das Comarcas Pernambucanas”, o Recife foi elevado à posição de município autônomo em 1892, pela Lei Estadual nº 52, de 3.8.1892. Entretanto, o distrito do Recife teve instalada sua autonomia em 28.2.1893, quando elegeu seu primeiro prefeito o Dr. José Mariano Carneiro da Cunha, pernambucano, deputado geral no Império. A sua eleição foi anulada, sendo eleito em seu lugar o Dr. João Ribeiro de Brito, que tomou posse em 25.3.1893. Na época, o prefeito era chamado de ‘Governador Municipal’.
Fonte: SALES, Tadeu José Gouveia de. José Mariano e seu tempo 1850-1912: o tribuno do Recife e a utopia da liberdade durante o Império e a República
Recurso Eleitoral nº 0600022-92.2020.6.17.0012
Part of Precedentes de Súmula