Ata da Sexagésima Terceira Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Sexagésima Quarta Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Sexagésima Quinta Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Primeira Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Segunda Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Sexagésima Oitava Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.
Ata da Sexagésima nona Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 1996.