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Registro de autoridade

José Mariano Carneiro da Cunha

  • Pessoa
  • 1850-1912

No dia 8 de agosto de 1850, nasce José Mariano Carneiro da Cunha, na casa-grande do engenho Caxangá, distrito de Ribeirão, na época pertencente ao município de Gameleira. O ambiente de engenhos e canaviais, bem como a estrutura das casas-grandes e das senzalas, em muito o influenciaram. Vem morar no Recife, ingressa na Faculdade de Direito e se forma em 1870, na mesma turma de Joaquim Nabuco. Nesse contexto, além disso, trava conhecimento com Rui Barbosa, e identifica-se logo com o movimento abolicionista, que se alastra entre as camadas populares e meios intelectuais e políticos. Ele passa a colaborar, então, em jornais, revistas e várias agremiações.

No Recife, José Mariano funda o jornal A Província, que representou um instrumento combativo, defendeu acirradamente a libertação dos escravos, e muito influenciou a opinião pública. O primeiro número do jornal sai no dia 6 de setembro de 1872, cerca de ano depois de assinada a Lei do Ventre Livre (Lei de Rio Branco).

Assim como Joaquim Nabuco, Barros Sobrinho, João Ramos, Alfredo Pinto, Phaelante da Câmara, Vicente do Café e Leonor Porto, José Mariano era membro da associação emancipatória Clube do Cupim, fundado em 1884, que alforriava, defendia e protegia os escravos. Leonor Porto, por sua vez, funda e preside uma outra associação: a Aves Libertas. E as Ordens Religiosas - em particular, os beneditinos - também costumavam libertar os seus escravos, desde 1870.

Naquela época, uma pessoa de grande importância na comunidade é a esposa de José Mariano, a recifense Olegaria da Costa Gama. Pela sua bondade e dedicação aos escravos, é apelidada de "mãe dos pobres" e "mãe do povo". Olegaria sempre apoiava os escravos fugidos, roubados das senzalas, ou alforriados. Muitos deles fugiam em barcaças carregadas de capim e ramagens, as quais passavam defronte da Chefatura de Polícia, na rua da Aurora.

Mesmo quando José Mariano foi preso, sofreu inúmeras humilhações e torturas terríveis, D. Olegarinha continuou lutando em prol da abolição da escravatura. Inclusive, empenhando as próprias jóias para financiar as despesas referentes à eleição de Joaquim Nabuco - colega abolicionista - em 1887, ao cargo de deputado-geral.

José Mariano é considerado um orador comunicativo, um abolicionista corajoso, e um dos homens públicos que mais desfrutavam da simpatia popular em Pernambuco. Mesmo quando estava separado do povo e preso, demonstrava suas tendências abolicionistas e republicanas. Possuía atitudes corajosas e o seu nome representava uma bandeira. Conseguiu ser eleito deputado em 1886, mas a eleição é impugnada e José Mariano perde a cadeira.

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assina a Lei Áurea que declara extinta a escravidão no Brasil. Junto à opinião pública nacional, consagram-se os líderes da campanha redentora: Joaquim Nabuco, José Mariano, José do Patrocínio, André Rebouças. Pouco mais de um ano depois, a República é proclamada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889. A gestão de Deodoro dura somente dois anos, porém: este renuncia e o chamado Marechal de Ferro - o Marechal Floriano Peixoto - assume a Presidência da República.

O nome de José Mariano figura entre os deputados à Constituinte, em 1890, e, em 1891, ele é eleito Prefeito do Recife. Pouco tempo depois, Alexandre José Barbosa Lima - considerado um autoritarista e florianista - assume o Governo de Pernambuco. José Mariano lança-se de imediato em sua oposição, publicando uma série de artigos contra o Marechal Floriano Peixoto. Em decorrência disto, ele foi preso em sua residência (no Poço da Panela), e trancafiado na fortaleza do Brum, sob a acusação de pactuar com a revolta da Armada.

José Mariano consegue ser libertado do calabouço, no entanto, e assume a cadeira de deputado. A população do Recife gosta muito dele. Todas as ruas e casas, desde o cais do porto, até o Poço da Panela, ficaram ornamentadas e embandeiradas para saudar o retorno do abolicionista. Na época, inclusive, ele fez um discurso célebre na Câmara, com cinco horas de duração, narrando o martírio vivenciado como prisioneiro.

Mas o clima geral era de muitos conflitos políticos. Nesse contexto, foi covardemente assassinado o famoso jornalista político José Maria de Albuquerque Melo, na rua 24 de Maio, enquanto visitava uma seção eleitoral e protestava contra ilegalidades praticadas pelo presidente da mesa, o chamado Major Pataca. O mesmo dispara vários tiros contra o jornalista e, como não lhe foi permitido o socorro médico, José Maria vem a falecer pouco depois. O incidente abala muito o Recife e repercute em todo o País. De imediato, José Mariano escreve um artigo sobre o assunto, intitulado A tragédia de Pernambuco, que sai publicado no Jornal do Comércio do Rio.

No dia 24 de abril de 1898, em decorrência das complicações de uma gripe, morre dona Olegarinha, a amada esposa de José Mariano. Ele se achava no Rio de Janeiro e sequer pode assistir aos funerais prestados pela população pernambucana. Esta, que a divinizava, se condoeu muito com o fato. Fala-se que foram muitos os pretos que se suicidaram, envenenando-se ou jogando-se no rio Capibaribe. E a chamada Mãe dos Pobres teve um enterro solene.

Após tal dolorosa perda, José Mariano se afasta das lutas políticas. Em 1899, ele é nomeado Oficial do Registro de Títulos, pelo Presidente Rodrigues Alves, e também é presenteado com um Cartório de Títulos e Documentos, na rua do Rosário, no Rio de Janeiro.

Infelizmente, não muito tempo depois, José Mariano Carneiro da Cunha adoece e vem a falecer no dia 8 de junho de 1912. Às expensas do Estado, o navio Ceará transportou o seu corpo embalsamado para o Recife. No Estado, foi decretado luto por três dias, e houve uma comoção geral em seu enterro. As pessoas jogavam flores em seu esquife e muitas choravam. Para homenagear esse ilustre abolicionista pernambucano, o periódico A Lanceta publica alguns versos, em sua edição de 12 de junho de 1912, que terminam assim:

Chore...chore o Brasil sua grande desdita.

Porque o cedro tombou!

Foi erigida em sua homenagem, posteriormente, uma estátua no Poço da Panela, e deram o seu nome, ainda, ao cais que ladeia uma das margens do rio Capibaribe, no centro do Recife: o Cais José Mariano. Seus contemporâneos, contudo, sempre desejaram que ele fosse lembrado como um excelente orador popular, um grande abolicionista e republicano, e, principalmente, um pernambucano que deu tudo de si ao próximo e à Pátria.

Fonte: VAINSENCHER, Semira Adler. José Mariano. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: < https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/jose-mariano/ >. Acesso em: 1 ago. 2022.

Carlos Gil Rodrigues Filho

  • Pessoa

Graduado em Direito pela Associação de Ensino Superior de Olinda (AESO) – 2006.

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - Escola da Magistratura de Pernambuco, em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau - 2010

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL - Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, em parceria com a Escola da Magistratura de Pernambuco, e com o Centro Universitário Maurício de Nassau – 2013

EXPERIÊNCIAS:

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES
Advogado–2007/2011

CARLOS GIL ADVOGADOS
Sócio desde 21.03.2011

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Conselheiro Estadual da OAB, Seccional Pernambuco –2019/2021

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Desembargador Eleitoral Efetivo – 14.02.2020 aos dias atuais
Ouvidor Substituto – 2020 aos dias atuais

Fonte: https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/curriculo-profissional-dos-desembargadores-do-tre

Celina Nigro

  • Pessoa

A cantora soprano Celina Nigro foi a primeira eleitora de Pernambuco, recebendo o direito de votar e ser votada em 28 de dezembro de 1932, fato registrado pelo jornal Diario de Pernambuco. Graças a sua projeção na carreira de cantora, até mesmo em âmbito nacional, Nigro, que integrava a Federação Pernambucana pelo Progresso Feminino (FPPF), contribuía para o avanço e disseminação dos ideais e objetivos da luta feminista nos veículos de comunicação. Disponível em: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Fevereiro/conheca-a-historia-das-pioneiras-na-luta-pelo-voto-feminino-em-pe Acesso em: 19 abr. 2023.

Tereza Joacy Gomes de Melo

  • Pessoa

Defensora Pública Tereza Joacy Gomes de Melo graduou-se em Direito em 1978, na Faculdade de Direito de Olinda. Antes de exercer o cargo de Defensora Pública foi professora de ensino médio do Estado. Trabalhou vários anos da Secretaria de Educação. Fez cursos de Extensão Universitária em Análise do Código de Processo Penal e em Criminologia. Atuou como Defensora Pública desde 1982 na antiga Assistência Judiciária, com exercício na 1ª Vara e 1º Tribunal do Júri da Capital e Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais – durante vários anos na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Em 2008, foi nomeada Defensora Pública-Geral pelo governador Eduardo Campos, exercendo o cargo durante dois Biênios.

Em 2008, recebeu a Medalha Heroínas de Tejucupapo outorgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco e Comissão em Defesa da Mulher Advogada pelos inestimáveis serviços prestados na área de cidadania. Em 2000, foi agraciada com Voto de aplauso concedido pela Assembleia Legislativa do Estado (PE) pelos relevantes serviços à frente da Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais – Publicado DOE – Requerimento 1495/2000. Em 2001, a Alepe, no Dia Internacional da Mulher, concedeu Voto de aplausos e Congratulações pelos relevantes serviços prestados ao Setor de Recursos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; em 2002, recebeu a homenagem da Editoria de Polícia - 1º Tribunal do Júri do Recife, pelo desempenho e destaque em 2002 - Rádio Jornal; em 2010, foi agraciada com o Prêmio Imprensa & Prêmio Integração - As Mais destacadas e Atuantes Mulheres no Poder entregue pela Quality Comunicação, em evento realizado em Brasília-DF. Disponível em: https://dp-pe.jusbrasil.com.br/noticias/372567588/defensora-publica-tereza-joacy-comemora-50-anos-de-servico-publico . Acesso em 19 abr. 2023

Martha de Hollanda

  • Pessoa
  • 1903-1950

Nascida em Vitória de Santo Antão, em 1903, Martha de Hollanda é historicamente conhecida por sua luta em favor da causa feminina no início do século 20. Ainda aos 28 anos, Martha fundou a Cruzada Feminista Brasileira, um movimento pernambucano de conscientização política feminista e que tinha o objetivo de instruir mulheres, de todas as camadas da sociedade, sobre os seus papéis. Martha requereu alistamento na comarca de Vitória pela primeira vez em 1928, alegando que a Constituição de 1891, primeira do período republicano, não excluía a mulher da cidadania política. Esse pressuposto constitucional foi utilizado por diversas mulheres no país e Martha de Hollanda foi provavelmente a primeira a tentar esse feito em Pernambuco. Contudo, apesar de o juiz da comarca de Vitória, Felinto Ferreira de Albuquerque, ter dado causa ganha ao requerimento de Martha de Hollanda, o Tribunal vitoriense derrubou a sentença, por meio de recurso. Com isso, Martha de Hollanda só conseguiria o direito ao voto em 15 de março de 1933, data de sua inscrição no cartório, desta vez em nível estadual.

Carmen Maria Cantinho de Melo

  • Pessoa

Foi a primeira Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, exercendo o cargo de novembro/1967 a maio/1970

Otília Ceci de Alencar

  • Pessoa
  • 1910-2011

Assumiu o mandato de vereadora, em 1958, na cidade de Araripina. Foi também autora de versos e poesias que retratam a história e o desenvolvimento da cidade.
O mais velho dos seus doze filhos, Dr. Luiz Belém de Alencar, tornou-se Desembargador do TJPE em 1985, chegando ao posto de Presidente da instituição em 1994. Ele foi também Desembargador Eleitoral e Presidente do TRE-PE no período de 1996-1999.
Fonte: https://www.alepe.pe.gov.br/2010/03/05/politica-centenario-da-1a-vereadora-do-estado/
Fonte: https://fredsonpaivareporter.blogspot.com/2010/03/dona-ceci-alencar-completa-100-anos-1.html
Fonte: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2019/Abril/pleno-do-tre-pe-aprova-voto-de-pesar-pela-morte-do-desembargador-luiz-belem-de-alencar

Helena Caúla Reis

  • Pessoa
  • 1940-2022

Helena Caúla Reis nasceu em 1940, no Ceará, e chegou ao Recife aos 12 anos. Ela iniciou a carreira no sistema público do estado em fevereiro de 1959, antes da formação na área jurídica. Ingressou no TJPE como datilógrafa aos 18 anos e, no mesmo ano, foi aprovada no concurso público para o cargo de oficial judiciário do tribunal. Formada em odontologia e direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado em direito, atuou no Instituto de Criminalística até 1974, quando ingressou como promotora no MPPE. Em 1993, foi promovida à procuradora de Justiça. Helena Caúla Reis também foi, durante 35 anos, professora da UFPE nas áreas de direito, odontologia e farmácia. Em 13 de agosto de 2001, marcou a história pernambucana ao ser a primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do TJPE. Ela aposentou-se do cargo em 2010. Fonte:https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2022/01/23/morre-helena-caula-reis-primeira-desembargadora-do-tjpe.ghtml

Magui Lins Azevedo

  • Pessoa

Primeira mulher nomeada para a judicatura em Pernambuco, em 1966. Aprovada no concurso, iniciou seus trabalhos como juíza pioneira na comarca de São José da Coroa Grande. Em seguida passou pelas comarcas de Joaquim Nabuco, Jaboatão e Olinda. Durante 22 anos foi a única juíza do Estado de Pernambuco. No dia 29 de abril de 2002, um novo momento histórico para o Judiciário, foi promovida a desembargadora pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A primeira juíza e primeira desembargadora de carreira encerrou seus 38 anos de serviços prestados à Justiça pernambucana integrando a 3ª Câmara Criminal. Fonte: https://www.facebook.com/amepeassociacao/photos/a.950914378394849/1587479441405003/?type=3

Miguel Arraes de Alencar

  • Pessoa
  • 1916-2005

Miguel Arraes de Alencar nasceu em Araripe, no Ceará, em 15 de dezembro de 1916, filho de um pequeno comerciante e agricultor, José Almino de Alencar e Silva e Maria Beningna Arraes de Alencar.

Após concluir o curso secundário no município cearense do Crato, em 1932, mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, indo morar na casa de um tio. No ano seguinte, iniciou o curso de Direito. Em 1933, sem recursos para pagar os estudos, voltou para a capital pernambucana, ingressando na Faculdade de Direito do Recife, formando-se em 1937.

É aprovado em concurso para o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que viria representar um papel importante em sua vida e, a partir de 1943, exerceria as funções de delegado do Instituto, por quatro anos.

Por meio desse Órgão, tornou-se amigo e admirador de Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco e ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa. E, pela natureza dos serviços que prestava, transformou-se num grande defensor dos trabalhadores da “palha de cana” do Estado. Foi ainda o IAA que lhe permitiu conhecer bem o poder de influência da aristocracia canavieira pernambucana, possibilitando utilizá-la como aliada em momentos de sua carreira política.

No governo de Barbosa Lima Sobrinho, assumiu, em 1947, a Secretaria da Fazenda do Estado. Em outubro de 1950, concorreria a uma vaga na Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo Partido Social Democrático (PSD), ficando com a primeira suplência. E, em 1954, seria eleito deputado estadual pelo Partido Social Trabalhista (PST).

Em 1955, o candidato de Arraes ao governo estadual, João Cleofas de Oliveira, é derrotado pelo general Cordeiro de Farias, fazendo com que ele passasse a fazer parte da bancada de oposição na Assembléia. No mesmo ano, apóia Pelópidas da Silveira, que vence as eleições para a Prefeitura do Recife, e dá suporte, com o deputado Francisco Julião, à recém-criada Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco, que seria o embrião da Ligas Camponesas no Estado.

Na campanha para o governo do Estado, em 1958, teve uma atuação fundamental para a vitória de Cid Sampaio, que representou a primeira derrota majoritária do PSD em Pernambuco desde 1945, fim do Estado Novo. Curiosamente, contudo, Arraes perde a reeleição para a Assembléia Legislativa.

Em 1959, assume novamente a Secretaria da Fazenda e, em agosto, é eleito para a Prefeitura do Recife, assumindo o cargo de Prefeito em dezembro. Sua gestão é marcada pela ampliação do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, urbanização de bairros, pavimentação e iluminação de expressivo número de ruas e inauguração da rede de ônibus elétricos da capital.

Em 1960, rompe com Cid Sampaio, que apoiava a candidatura de Jânio Quadros à Presidência da República, enquanto o candidato de Arraes era Henrique Teixeira Lott. Com a renúncia de Jânio, em 1961, defendeu a posse do vice-presidente João Goulart, não desejada pelos militares. Neste ano, morreria a sua primeira mulher, Célia de Souza Leão, com quem teve oito filhos: Ana Lúcia, José Almino, Guel, Carlos Augusto, Maurício, Marcos, Luís Cláudio e Carmem Silvia. Arraes voltaria a se casar, nessa mesma época, com Maria Madalena Fiúza. Tiveram dois filhos (Pedro e Mariana) e viveram juntos até a sua morte.

Derrotando os candidatos Armando Monteiro Filho e João Cleofas, Miguel Arraes conquistou, em 1962, o Governo do Estado de Pernambuco, assumindo o cargo em janeiro de 1963. No início da administração, firma um pacto inédito com usineiros, garantindo benefícios para os trabalhadores da cana-de-açúcar, inclusive o pagamento de salário mínimo, angariando o apoio de movimentos sociais e, em contrapartida, a desconfiança dos setores conservadores.

O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart no dia 31 de março. Um dia depois, tropas do Exército cercaram o Palácio do Campo das Princesas. Como Arraes recusa a proposta de renúncia, é deposto e preso. Foi levado para o 14º Regimento de Infantaria, no Recife e, posteriormente, para Fernando de Noronha, onde permaneceu até dezembro. Ao retornar, ficou preso na Companhia de Guarda da Capital, sendo transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, no Estado do Rio.

Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arraes é solto em 21 de abril de 1965. Foram impetrantes do habeas corpus, que recebeu o nº 42.108, Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, e teve como relator o Ministro Evandro Lins e Silva. Anteriormente à decisão unânime do STF, proferida a 19 de abril, Arraes tivera negados, por duas vezes, requerimentos formulados a órgãos da Justiça Militar, visando a cessação do constrangimento ilegal a que estava sendo submetido.

Mas, devido a um manifesto com críticas formuladas aos inquéritos policias-militares do regime, é enquadrado na Lei de Segurança Nacional, no dia 20 de maio. Sob ameaça de nova prisão, consegue asilo na Embaixada da Argélia, em 24 de maio, e viaja para Argel no dia 16 de junho. Nessa época, é implantado o bipartidarismo no Brasil, passando a existir como partidos políticos apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Arraes declara-se adepto do MDB, de oposição ao governo militar. A sua volta ao Brasil ocorreu em 15 de setembro de 1979, após 14 anos de exílio, tendo sido beneficiado pela Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto.

Em 1982, é eleito deputado federal por Pernambuco, com 191.471 votos, um recorde em pleitos proporcionais no Estado. Em 1984, apoiou a candidatura de Tancredo Neves, na escolha indireta para a Presidência da República.

Com mais de 500 mil votos sobre o candidato José Múcio Monteiro, Miguel Arraes obtém, em 1986, o seu segundo mandato de governador de Pernambuco. Cumprindo uma promessa de campanha, volta pela porta da frente do Palácio do Campo das Princesas, em alusão a sua deposição pelos militares, em meio a uma grande festa popular realizada em 15 de março de 1987. Nessa gestão mantém a aproximação com o homem do campo e excluídos de forma geral. Lança programas sociais de impacto, como o “Chapéu de Palha” (consistia na contratação de canavieiros, para trabalhar em pequenas obras públicas, visando amenizar os períodos de entressafra da cana-de-açúcar, quando grande número de trabalhadores fica sem renda), e a “Água na Roça”, que bancava motobombas para irrigação. Nesse período é implantado um grande programa de eletrificação de pequenas propriedades.

Em fevereiro de 1990, sai do PMDB, filiando-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em março, renuncia ao mandato de governador e candidata-se a deputado federal, obtendo 339.197 votos, sendo, proporcionalmente, a maior votação de um deputado no País. Em 1992, assume a presidência nacional do PSB.

Ao vencer no primeiro turno das eleições de 1994, com 54,12% dos votos, Arraes governaria Pernambuco pela terceira vez, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1995. Esta gestão seria marcada por denúncias de emissão irregular de precatórios, operação que se constitui na emissão de títulos públicos para pagamento de dívidas judiciais. Respaldado por uma lei estadual, que autorizava o pagamento de salários de funcionários, obras e outros encargos públicos, com os recursos provenientes dos precatórios, o governo emitiu 408 mil títulos e arrecadou R$ 402 milhões.

A operação financeira acabou ficando conhecida como o “escândalo dos precatórios” e influenciou diretamente na disputa para o governo do Estado em 1998, sendo fartamente explorada pela coligação de partidos políticos que apoiava Jarbas Vasconcelos. Arraes sofreria, então, a sua maior derrota político eleitoral, perdendo a eleição com uma diferença superior a um milhão de votos.

Em 2002, é eleito pela terceira vez deputado federal e, em 2003, pela sexta vez consecutiva, é reconduzido à presidência do PSB.

No dia 13 de agosto de 2005, 58 dias após o seu internamento no Hospital Esperança, Miguel Arraes faleceu de choque séptico causado por infecção generalizada.

Encerrava-se um ciclo da política nacional, representado por mais de cinquenta anos de vida pública, direcionada para a defesa das classes menos favorecidas da população. Era chamado pela massa dos trabalhadores rurais de Pai Arraia. Os camponeses o viam como o “pai dos pobres”, alguém que reconhecia os seus direitos e sabia promover acordos que revertiam na melhoria de vida da população.

Com a morte do homem, fica o mito que entra para a história da política brasileira.

Recife, 30 de agosto de 2005.

Gaspar, Lúcia. Miguel Arraes de Alencar. In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2005. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/miguel-arraes-de-alencar/. Acesso em: 2 ago. 2022.

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