Pernambucano, nasceu no município de Sertânia em 1961.
Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito de Olinda, e é mestre em direito público e privado pela Universidade Federal de Pernambuco.
Obteve aprovação e foi nomeado para os concursos públicos de delegado de polícia, cujo cargo exerceu, de promotor de justiça e de juiz de direito.
Ingressou na magistratura em 1989, iniciando sua carreira na comarca de Belém de São Francisco. Atuou na comarca de Petrolina e, em 1992, foi promovido para a Capital, vindo a titularizar-se na 13ª Vara Cível.
No Tribunal de Justiça de Pernambuco, atuou também membro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, assessor especial da Presidência, assessor especial da Vice-Presidência e assessor especial da Corregedoria Geral da Justiça.
Nas associações de classe, exerceu o cargo de secretário-geral e diretor jurídico da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), e como membro da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da Associação dos Magistrados (AMB).
Na vida acadêmica, foi professor, supervisor e coordenador do Curso de Preparação à Magistratura e de Pós-graduação Lato Sensu, e de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Esmape. Publicou diversos artigos e ensaios jurídicos, além de crônicas no Jornal do Comércio e Diário de Pernambuco.
Integrou o grupo de trabalho de elaboração do projeto de resolução que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Enfam; foi membro e coordenador da Comissão de elaboração do Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco.
Foi agraciado com as comendas Medalha do Mérito Frei Caneca, do TRE-PE, e Medalha do Mérito Esmape, pelos serviços prestados à instituição.
Foi eleito desembargador eleitoral para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) em duas ocasiões, na classe juiz de Direito, entre 1998 a 2000 e 2019 a 2021, onde, neste último período, exerceu também a função de diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco.
Foi promovido, em 2021, para desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Rogério de Meneses Fialho Moreira
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (1987). Especialista em Direito Processual Civil pela UNB. Mestre em Direito pela FADIC e doutorando em direito pela UNIMAR. Autor de diversos artigos e trabalhos jurídicos. Foi Juiz Federal (1993/2008), tendo sido Diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba de 2003 a 2008. Atualmente é Desembargador Federal - Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no qual foi seu Diretor da Escola de Magistratura (01.04 a 21.09.2015 e no biênio 2019/2021), Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais (biênio 2009/2011), Vice-Presidente (biênio 2011/2013) e Presidente (21.09.2015 a 03.04.2017). É Professor Adjunto da Universidade Federal da Paraíba, ministrando a disciplina Direito Civil. Fonte: http://lattes.cnpq.br/2559180749449584
Assumiu o mandato de vereadora, em 1958, na cidade de Araripina. Foi também autora de versos e poesias que retratam a história e o desenvolvimento da cidade.
O mais velho dos seus doze filhos, Dr. Luiz Belém de Alencar, tornou-se Desembargador do TJPE em 1985, chegando ao posto de Presidente da instituição em 1994. Ele foi também Desembargador Eleitoral e Presidente do TRE-PE no período de 1996-1999.
Fonte: https://www.alepe.pe.gov.br/2010/03/05/politica-centenario-da-1a-vereadora-do-estado/
Fonte: https://fredsonpaivareporter.blogspot.com/2010/03/dona-ceci-alencar-completa-100-anos-1.html
Fonte: https://www.tre-pe.jus.br/comunicacao/noticias/2019/Abril/pleno-do-tre-pe-aprova-voto-de-pesar-pela-morte-do-desembargador-luiz-belem-de-alencar
Miguel Arraes de Alencar nasceu em Araripe, no Ceará, em 15 de dezembro de 1916, filho de um pequeno comerciante e agricultor, José Almino de Alencar e Silva e Maria Beningna Arraes de Alencar.
Após concluir o curso secundário no município cearense do Crato, em 1932, mudou-se para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, indo morar na casa de um tio. No ano seguinte, iniciou o curso de Direito. Em 1933, sem recursos para pagar os estudos, voltou para a capital pernambucana, ingressando na Faculdade de Direito do Recife, formando-se em 1937.
É aprovado em concurso para o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que viria representar um papel importante em sua vida e, a partir de 1943, exerceria as funções de delegado do Instituto, por quatro anos.
Por meio desse Órgão, tornou-se amigo e admirador de Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco e ex-presidente da Associação Brasileira de Imprensa. E, pela natureza dos serviços que prestava, transformou-se num grande defensor dos trabalhadores da “palha de cana” do Estado. Foi ainda o IAA que lhe permitiu conhecer bem o poder de influência da aristocracia canavieira pernambucana, possibilitando utilizá-la como aliada em momentos de sua carreira política.
No governo de Barbosa Lima Sobrinho, assumiu, em 1947, a Secretaria da Fazenda do Estado. Em outubro de 1950, concorreria a uma vaga na Assembléia Legislativa de Pernambuco, pelo Partido Social Democrático (PSD), ficando com a primeira suplência. E, em 1954, seria eleito deputado estadual pelo Partido Social Trabalhista (PST).
Em 1955, o candidato de Arraes ao governo estadual, João Cleofas de Oliveira, é derrotado pelo general Cordeiro de Farias, fazendo com que ele passasse a fazer parte da bancada de oposição na Assembléia. No mesmo ano, apóia Pelópidas da Silveira, que vence as eleições para a Prefeitura do Recife, e dá suporte, com o deputado Francisco Julião, à recém-criada Sociedade Agrícola e Pecuária de Pernambuco, que seria o embrião da Ligas Camponesas no Estado.
Na campanha para o governo do Estado, em 1958, teve uma atuação fundamental para a vitória de Cid Sampaio, que representou a primeira derrota majoritária do PSD em Pernambuco desde 1945, fim do Estado Novo. Curiosamente, contudo, Arraes perde a reeleição para a Assembléia Legislativa.
Em 1959, assume novamente a Secretaria da Fazenda e, em agosto, é eleito para a Prefeitura do Recife, assumindo o cargo de Prefeito em dezembro. Sua gestão é marcada pela ampliação do sistema de abastecimento de água e energia elétrica, urbanização de bairros, pavimentação e iluminação de expressivo número de ruas e inauguração da rede de ônibus elétricos da capital.
Em 1960, rompe com Cid Sampaio, que apoiava a candidatura de Jânio Quadros à Presidência da República, enquanto o candidato de Arraes era Henrique Teixeira Lott. Com a renúncia de Jânio, em 1961, defendeu a posse do vice-presidente João Goulart, não desejada pelos militares. Neste ano, morreria a sua primeira mulher, Célia de Souza Leão, com quem teve oito filhos: Ana Lúcia, José Almino, Guel, Carlos Augusto, Maurício, Marcos, Luís Cláudio e Carmem Silvia. Arraes voltaria a se casar, nessa mesma época, com Maria Madalena Fiúza. Tiveram dois filhos (Pedro e Mariana) e viveram juntos até a sua morte.
Derrotando os candidatos Armando Monteiro Filho e João Cleofas, Miguel Arraes conquistou, em 1962, o Governo do Estado de Pernambuco, assumindo o cargo em janeiro de 1963. No início da administração, firma um pacto inédito com usineiros, garantindo benefícios para os trabalhadores da cana-de-açúcar, inclusive o pagamento de salário mínimo, angariando o apoio de movimentos sociais e, em contrapartida, a desconfiança dos setores conservadores.
O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart no dia 31 de março. Um dia depois, tropas do Exército cercaram o Palácio do Campo das Princesas. Como Arraes recusa a proposta de renúncia, é deposto e preso. Foi levado para o 14º Regimento de Infantaria, no Recife e, posteriormente, para Fernando de Noronha, onde permaneceu até dezembro. Ao retornar, ficou preso na Companhia de Guarda da Capital, sendo transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, no Estado do Rio.
Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arraes é solto em 21 de abril de 1965. Foram impetrantes do habeas corpus, que recebeu o nº 42.108, Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, e teve como relator o Ministro Evandro Lins e Silva. Anteriormente à decisão unânime do STF, proferida a 19 de abril, Arraes tivera negados, por duas vezes, requerimentos formulados a órgãos da Justiça Militar, visando a cessação do constrangimento ilegal a que estava sendo submetido.
Mas, devido a um manifesto com críticas formuladas aos inquéritos policias-militares do regime, é enquadrado na Lei de Segurança Nacional, no dia 20 de maio. Sob ameaça de nova prisão, consegue asilo na Embaixada da Argélia, em 24 de maio, e viaja para Argel no dia 16 de junho. Nessa época, é implantado o bipartidarismo no Brasil, passando a existir como partidos políticos apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Arraes declara-se adepto do MDB, de oposição ao governo militar. A sua volta ao Brasil ocorreu em 15 de setembro de 1979, após 14 anos de exílio, tendo sido beneficiado pela Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto.
Em 1982, é eleito deputado federal por Pernambuco, com 191.471 votos, um recorde em pleitos proporcionais no Estado. Em 1984, apoiou a candidatura de Tancredo Neves, na escolha indireta para a Presidência da República.
Com mais de 500 mil votos sobre o candidato José Múcio Monteiro, Miguel Arraes obtém, em 1986, o seu segundo mandato de governador de Pernambuco. Cumprindo uma promessa de campanha, volta pela porta da frente do Palácio do Campo das Princesas, em alusão a sua deposição pelos militares, em meio a uma grande festa popular realizada em 15 de março de 1987. Nessa gestão mantém a aproximação com o homem do campo e excluídos de forma geral. Lança programas sociais de impacto, como o “Chapéu de Palha” (consistia na contratação de canavieiros, para trabalhar em pequenas obras públicas, visando amenizar os períodos de entressafra da cana-de-açúcar, quando grande número de trabalhadores fica sem renda), e a “Água na Roça”, que bancava motobombas para irrigação. Nesse período é implantado um grande programa de eletrificação de pequenas propriedades.
Em fevereiro de 1990, sai do PMDB, filiando-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em março, renuncia ao mandato de governador e candidata-se a deputado federal, obtendo 339.197 votos, sendo, proporcionalmente, a maior votação de um deputado no País. Em 1992, assume a presidência nacional do PSB.
Ao vencer no primeiro turno das eleições de 1994, com 54,12% dos votos, Arraes governaria Pernambuco pela terceira vez, tendo assumido o cargo em 1º de janeiro de 1995. Esta gestão seria marcada por denúncias de emissão irregular de precatórios, operação que se constitui na emissão de títulos públicos para pagamento de dívidas judiciais. Respaldado por uma lei estadual, que autorizava o pagamento de salários de funcionários, obras e outros encargos públicos, com os recursos provenientes dos precatórios, o governo emitiu 408 mil títulos e arrecadou R$ 402 milhões.
A operação financeira acabou ficando conhecida como o “escândalo dos precatórios” e influenciou diretamente na disputa para o governo do Estado em 1998, sendo fartamente explorada pela coligação de partidos políticos que apoiava Jarbas Vasconcelos. Arraes sofreria, então, a sua maior derrota político eleitoral, perdendo a eleição com uma diferença superior a um milhão de votos.
Em 2002, é eleito pela terceira vez deputado federal e, em 2003, pela sexta vez consecutiva, é reconduzido à presidência do PSB.
No dia 13 de agosto de 2005, 58 dias após o seu internamento no Hospital Esperança, Miguel Arraes faleceu de choque séptico causado por infecção generalizada.
Encerrava-se um ciclo da política nacional, representado por mais de cinquenta anos de vida pública, direcionada para a defesa das classes menos favorecidas da população. Era chamado pela massa dos trabalhadores rurais de Pai Arraia. Os camponeses o viam como o “pai dos pobres”, alguém que reconhecia os seus direitos e sabia promover acordos que revertiam na melhoria de vida da população.
Com a morte do homem, fica o mito que entra para a história da política brasileira.
Recife, 30 de agosto de 2005.
Gaspar, Lúcia. Miguel Arraes de Alencar. In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2005. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/miguel-arraes-de-alencar/. Acesso em: 2 ago. 2022.
Nascida em Vitória de Santo Antão, em 1903, Martha de Hollanda é historicamente conhecida por sua luta em favor da causa feminina no início do século 20. Ainda aos 28 anos, Martha fundou a Cruzada Feminista Brasileira, um movimento pernambucano de conscientização política feminista e que tinha o objetivo de instruir mulheres, de todas as camadas da sociedade, sobre os seus papéis. Martha requereu alistamento na comarca de Vitória pela primeira vez em 1928, alegando que a Constituição de 1891, primeira do período republicano, não excluía a mulher da cidadania política. Esse pressuposto constitucional foi utilizado por diversas mulheres no país e Martha de Hollanda foi provavelmente a primeira a tentar esse feito em Pernambuco. Contudo, apesar de o juiz da comarca de Vitória, Felinto Ferreira de Albuquerque, ter dado causa ganha ao requerimento de Martha de Hollanda, o Tribunal vitoriense derrubou a sentença, por meio de recurso. Com isso, Martha de Hollanda só conseguiria o direito ao voto em 15 de março de 1933, data de sua inscrição no cartório, desta vez em nível estadual.